O mercado de franquias tem se tornado uma opção de negócio para o empreendedor brasileiro. Prova disso é o aumento de 10,7% no faturamento que o setor teve em 2021, chegando a R$56,6 bilhões, contra R$53,9 bilhões de 2020, segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF). Os novos empreendedores no Brasil, além de lidar com…

INTRODUÇÃO Por meio de recente publicação do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (Resolução CGOA nº 4/2022) ocorrida em Maio/22, restou regulamentada a obrigação acessória de padrão nacional, denominada Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS). Acerca desse tema, faremos destaques aos pontos relevantes distribuídos nos tópicos a seguir.   1.BREVE HISTÓRICO Um dos pontos mais controversos…

Não é segredo que o Brasil é um dos países com maior número de impostos diferentes a serem pagos, com uma elevada carga tributária, configurando em penúltimo no ranking de competitividade entre as 18 nações analisadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Diante disso, manter-se em conformidade com o Fisco é um desafio diário para…

Apurar o imposto de renda da pessoa jurídica – IRPJ e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL e recolher esses tributos mês a mês ou trimestralmente dependendo da opção pelo lucro real ou presumido não assegura a conformidade legal, tendo em vista que são tributos lançados por homologação, ou seja, depende da…