A partir de 2023, teremos que estar muito preparados para enfrentar as alterações fiscais e tributárias que podem acontecer. Além do tema da reforma tributária continuar no radar do governo federal, os integrantes da transição de governo e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm defendido que o futuro governo promova uma revisão dos…

Sobre o PL 178/2021 O Projeto de Lei Complementar 178/2021 institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD). Também unifica cadastros fiscais no Registro Cadastral Unificado (RCU). Tramitação A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição…

Nos dias 21 e 22 de novembro aconteceu a 16ª edição do Fórum de Gestão Fiscal & SPED, organizado pela Live University em São Paulo. Com o intuito de abordar as principais tendências relacionadas ao futuro da gestão fiscal e tributária, colaborando para que os profissionais da área estejam preparados para o que vem pela…

Estamos praticamente no final de 2022 e nesse momento, a maioria das transações bancárias é realizada pelo PIX (Sistema de Pagamento Instantâneo), superando DOC (Documento de Ordem de Crédito) e TED (Transferência Eletrônica Disponível), que eram as formas de transferências bancárias existentes até então. O PIX foi anunciado pelo Banco Central no começo de 2020,…

O novo presidente que governará o Brasil nos próximos quatro anos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), promete muitos feitos para a nação a partir de 2023. Lula se comprometeu, entre outras coisas, a dar ao País posição de destaque no mundo, atuar por um comércio internacional mais justo, retomar parcerias com os Estados Unidos…

Ao iniciar uma empresa, existem muitas preocupações a serem consideradas como o orçamento para realizar as operações, mão de obra adequada, estrutura, enfim, tudo que é necessário para tornar possível e viável a operação do negócio. Atualmente, principalmente se a empresa é sediada no Brasil, é indispensável que se pense também na estrutura necessária para…

Os órgãos da Administração Pública Federal direta, as Autarquias, as Fundações Federais, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e outras entidades da União são obrigadas a fazer as retenções na fonte do IR, da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento…

A Redução de Base de Cálculo, ao lado da Isenção, do Diferimento, do Crédito Presumido, entre outros, é uma espécie de benefício fiscal. O artigo 155, § 2º, inciso XII, alínea “g” da Constituição Federal é o dispositivo legal que garante validade vertical para todo o sistema de benefícios fiscais existentes no ordenamento jurídico. A…

Por conta das peculiaridades do sistema tributário brasileiro, sabemos que as ocorrências de inconformidade tributária se tornaram inerentes à existência de um negócio. Mas isso não significa que falhas fiscais devam ser ignoradas ou banalizadas. A inconformidade não apenas deixa as companhias suscetíveis a penalidades, acarreta também em perda de mercado e competitividade. Logo, a…

Histórico A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi instituída para ser utilizada pelos contribuintes do IPI ou ICMS em substituição às notas fiscais em papel. Desde então, os contribuintes precisam preencher diversos campos do leiaute da Nota Fiscal Eletrônica, que foram aumentando com o decorrer dos anos para que a Nota Fiscal seja validada nas Secretarias…