Engana-se quem pensa que a tecnologia é importante para algumas áreas, apenas. Muito pelo contrário: ela pode ser aplicada em inúmeras estratégias, tanto de organizações como de departamentos, atuantes com os mais diversos assuntos. Com o apoio dela, é possível agilizar processos do dia a dia, resultando em mais eficiência e sustentabilidade para o negócio….

Toda empresa operante no Brasil – de qualquer grupo ou regime tributário – está dispensada da apresentação da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), desde que não gerem fatos a serem detalhados no período de apuração. Essa nova informação está na Instrução Normativa RFB nº 2043/2021, da Receita Federal. Com a novidade,…

Segundo os economistas José Roberto Afonso, Geraldo Bisoto Jr. e Murilo Ferreira Viana, a hora para aprovar a Reforma Tributária é imprópria, devido, principalmente, às incertezas geradas pela pandemia da covid-19 e também pelas crises internas. De acordo com eles, tal validação resultará em mais complexidade ao sistema, assim como perda de arrecadação aos cofres…

O surgimento abrupto da maior pandemia dos últimos 100 anos jogou nossas perspectivas em um mar de insegurança nunca visto em nossos tempos. As tentativas de contenção da proliferação do vírus e o alto grau de incerteza sobre com o que exatamente estávamos lidando, impactaram diretamente a economia mundial e, no caso brasileiro, a retração…

Inicialmente cabe reforçar que esse artigo tem como premissa elucidar os conceitos e definições das Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI/SH), das Regras Gerais Complementares (RGC) e da Regra Geral Complementar da TIPI (RGC/TIPI) visando a correta Classificação Fiscal de Mercadorias no código NCM, dessa forma, como se trata de um tema extenso…

Impasse da DCTF Não são raras as vezes em que o contribuinte se depara com situações embaraçosas e, para não correr risco de atuações, precisa levar sua dúvida ao Órgão Legal responsável. Iniciamos a análise do tema com uma pergunta: Quando o valor do tributo apurado resultar igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais)…

Como é sabido, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, em 15 de março de 2017, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, definindo que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 282/2020 que estabelece normas gerais para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação em Programas de Desenvolvimento Regional.

Para sempre lembrado por todos por causa da pandemia, 2020 também entra para história como o ano de maior encolhimento da carga tributária bruta do Brasil desde 2010, fechando em 31,64%, segundo estimava do Tesouro Nacional, valor 0,87% menor do que o observado em 2019.

Vigente desde 25/03/2021, o Decreto nº 10.634/2021 foi publicado com o intuito de divulgar os preços dos combustíveis automotivos, de modo que os consumidores recebam as informações de forma correta, clara e precisa em todo território nacional.