A exclusão do ICMS na base de cálculo do crédito PIS e Cofins que entrou em vigor em 1º de maio, a partir da medida provisória 1.159/2023, afetará principalmente os setores com altos gastos em ICMS, como o varejo, por exemplo. A MP propõe que as companhias sujeitas a não cumulatividade devem excluir o ICMS…

O relatório da reforma tributária, apresentado semana passada, propõe a extinção do ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins e a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que terá, segundo apresentado, poucas alíquotas e exceções. Esse imposto será dual, um federal e outro estadual/municipal, com legislação única e arrecadação no local de consumo. Segundo…

Recentemente, a Lei 14.592/2023 foi sancionada, trazendo modificações significativas para vários setores-chave da economia. A nova norma é resultado da união das medidas provisórias 1.159/23 – que trata da exclusão do valor do ICMS da base de crédito do PIS e da Cofins – 1.147/22 – do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos…

Pela terceira vez apenas este ano, a tributação do software aumentou. A partir dessa decisão, as aquisições e atualizações de licenças de uso do exterior estão sujeitas à cobrança de PIS e Cofins-Importação. Portanto, as companhias do Brasil que adquirirem os programas do exterior começarão a recolher esses tributos sobre o valor das remessas. A…