As discussões acerca da Reforma Tributária, que tramitam desde 2019, propõem mudanças em diferentes setores da economia e um dos segmentos que acompanha com atenção as propostas de emenda à constituição (PECs) é o agronegócio. O setor, que desfruta de alguns incentivos fiscais, pode ser impactado com a previsão de equiparação do recolhimento dos tributos…

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INTRODUÇÃO Diante da legislação federal do ICMS que disciplina, entre outras regras, a de composição da base de cálculo do “Diferencial de Alíquotas”, algumas interpretações dadas ao texto do Convênio ICMS nº 142/2018, por parte de alguns Estados, vêm tornando complexo o entendimento de qual exatamente seria a forma ideal de calcular o DIFAL-ST, nas…

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Após o recesso de dois anos decorrente da pandemia de COVID-19, a celebração do Carnaval, principal evento no Brasil, finalmente está com data marcada para acontecer, sucedendo a Páscoa pela primeira vez na história. Essa situação atípica concilia ambos feriados na mesma semana, ocasionando o que estamos chamando de ‘super abril’, por conta da alta…

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Introdução Diante das possíveis variações de interpretação das normas vigentes que tratam da composição de base de cálculo de Diferencial de Alíquotas e do Diferencial de Alíquotas da Substituição Tributária do ICMS,  os conhecidos “DIFAL” e “DIFAL ST”, nesse texto faremos uma chamada para alteração implementada pela legislação paulista quanto a composição da base de…

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No país do Carnaval, o maior espetáculo da terra seguirá tímido quando, pelo segundo ano consecutivo, a aglomeração é proibida em diversos municípios como medida necessária de contenção do espalhamento do novo coronavírus. Segundo projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), espera-se que, em 2022, a semana do carnaval movimente…

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Introdução A Compensação Tributária vem sendo cada vez mais conhecida e difundida no meio jurídico, além de ganhar vulto como um meio seguro de quitação ou redução de dívidas  dos contribuintes junto aos Fiscos, potencialmente, o Federal. Recentemente, decisões importantes do judiciário trouxeram a possibilidade de se utilizar largamente a via da compensação não só…

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Inconstitucionalidade do Convênio ICMS nº 93/15 Dando continuidade ao nosso tema tratado em artigo anterior com vistas a pontos fixados na história que nos trouxe até aqui, passamos a discorrer acerca do contexto atual e as polêmicas em que se vê mergulhado, no que tange a definição da incidência imediata ou não da cobrança do…

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Um recente parecer dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou tributaristas em alerta. Segundo eles, a cobrança do adicional de ICMS só poderá ser feita pelos Estados se houver uma lei complementar federal autorizando, sendo que a mesma ainda aguarda sanção. Por conta disso, alguns Estados entendem que essa previsão só vale para majoração…

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Muito se tem falado sobre a nova Reforma Tributária e a mudança nas leis de cobrança dos impostos pagos pelos brasileiros. No Congresso Nacional, quatro projetos disputam a atenção dos parlamentares: a reforma no Imposto de Renda (PL 2.337/2021); a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados; a PEC 110/2019, do Senado Federal; e…

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Para manter-se em conformidade com a complexa legislação brasileira, é fundamental acompanhar as alterações das normas em vigência, uma atividade bastante desafiadora, se pensarmos que, a cada hora útil, cerca de duas novas leis entram em vigor no âmbito tributário e fiscal no nosso país. Sim, além de complexa, nossa legislação é volátil. Não por…

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