Impasse da DCTF

Não são raras as vezes em que o contribuinte se depara com situações embaraçosas e, para não correr risco de atuações, precisa levar sua dúvida ao Órgão Legal responsável. Iniciamos a análise do tema com uma pergunta: Quando o valor do tributo apurado resultar igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais) a retenção estará sempre dispensada? E o recolhimento do tributo? Notem, nesse primeiro momento, dois aspectos relevantes: a dispensa da retenção de valores iguais ou inferiores a R$ 10,00 (dez reais) e a vedação à utilização de DARF para recolhimentos de valores inferiores a R$ 10.00 (dez reais). A resposta pode variar de acordo com a espécie tributária, como no Imposto de Renda e na Retenção de Contribuições, conforme passaremos a ver.