Como as empresas podem se preparar para o novo marco fiscal brasileiro. A Reforma Tributária se aproxima, e, com ela, as empresas buscam se adaptar a mais uma mudança que deverá ser um grande marco para o sistema fiscal brasileiro. A transformação certamente já faz parte do dia a dia fiscal das empresas. Basta lembrar…
Entenda como o imposto de importação pode influenciar o preço final de produtos importados através do programa Remessa Conforme e como esse processo funciona. O imposto de importação é uma variável que pode significar a alteração do preço final dos produtos importados, especialmente quando se trata do programa Remessa Conforme. Este programa oferece uma vantagem…
Prática comum no varejo por meio de compras com cartão de crédito, o “cashback” ganhou um grande espaço na discussão da Reforma Tributária, após a aprovação do texto-base da Reforma pela Câmara dos Deputados. A principal ideia de utilização do cashback seria diminuir desigualdades de renda, com a devolução de parte dos tributos cobrados em…
O Imposto Seletivo (IS) será destinado a bens e serviços compreendidos como prejudiciais para a saúde ou o meio ambiente. Introduzido por meio da aprovação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados, o Imposto Seletivo (IS), previsto para 2027, engloba itens como bebidas alcoólicas, cigarros e, muito provavelmente, alimentos com alto teor de açúcar. De…
Os contribuintes que precisam regularizar dívidas tributárias administradas pela Receita Federal podem se cadastrar – até 1º de abril – no programa Autorregularização Incentivada de Tributos, que permite a quitação de tais dívidas sem juros e multa e com parcelamento em até 48 prestações. O programa abrange todos os tributos administrados pela RFB, incluídos os…
A partir de março, o teto da alíquota do ICMS deverá subir em 12 estados, para compensar a perda de receita com a desoneração de combustíveis, energia e telecomunicações. Governadores desses estados reuniram-se com o Presidente Lula para discutir a compensação das perdas de receitas sofridas no último ano, quando a legislação passou a tratar…
Para conseguir dar andamento à reforma tributária, o governo precisará buscar apoio no agronegócio, um dos principais focos de resistência à proposta no Congresso. A Confederação Nacional do Agronegócio avalia que o aumento da carga tributária incide principalmente sobre os insumos, nas vendas de produtos agropecuários e na cobrança do Imposto de Renda da atividade…
Sabemos que, ao longo do ano, as empresas têm incontáveis tributos a serem pagos ao Fisco. Além de lidar eficientemente com esse imenso volume de entregas fiscais e legais, é necessário, em janeiro, nós – tributaristas e profissionais diretamente ligados às demandas fiscais – estarmos a par do calendário fiscal atualizado e das principais entregas…
A partir de 2023, teremos que estar muito preparados para enfrentar as alterações fiscais e tributárias que podem acontecer. Além do tema da reforma tributária continuar no radar do governo federal, os integrantes da transição de governo e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm defendido que o futuro governo promova uma revisão dos…
Sobre o PL 178/2021 O Projeto de Lei Complementar 178/2021 institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD). Também unifica cadastros fiscais no Registro Cadastral Unificado (RCU). Tramitação A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição…