Inicialmente cabe reforçar que esse artigo tem como premissa elucidar os conceitos e definições das Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI/SH), das Regras Gerais Complementares (RGC) e da Regra Geral Complementar da TIPI (RGC/TIPI) visando a correta Classificação Fiscal de Mercadorias no código NCM, dessa forma, como se trata de um tema extenso…

Impasse da DCTF Não são raras as vezes em que o contribuinte se depara com situações embaraçosas e, para não correr risco de atuações, precisa levar sua dúvida ao Órgão Legal responsável. Iniciamos a análise do tema com uma pergunta: Quando o valor do tributo apurado resultar igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais)…

Há alguns anos, o trabalho do profissional contábil era muito diferente do que se vê nos dias de hoje. A nota fiscal era de papel, e trazia apenas algumas informações básicas. Muitas vezes, nem a denominação do material era legível. As declarações acessórias existentes na época não possuíam um por cento da complexidade das informações…

A pandemia do Covid-19 trouxe às empresas de todo o mundo uma nova realidade, marcada pelo home office, pouco explorado até então. Com esse novo formato, apresentou-se também aos líderes de equipes um desafio desconhecido: como manter seus liderados engajados, motivados, produtivos e conectados com o propósito da empresa? A tarefa de engajar uma equipe é…

“As medidas adotadas pelo governo federal na área econômica em resposta à pandemia implicam grande abalo nas contas públicas”, é o que diz o advogado tributarista Guilherme Broto Follador, destacando que, entre as medidas adotadas, as principais são a mitigação de obrigações tributárias, a assistência direta à população, a Estados e a municípios e a…

Após as eleições municipais deste ano volta-se a discutir a reforma tributária que vem se arrastando por anos e a pergunta que fica é se vai dar tempo de aprovação este ano. Pelo andar da carruagem ficará para 2021. Precisamos ter em mente que a reforma tributária não vai aliviar a carga tributária para ninguém,…

O ICMS tem se revelado como sendo um dos tributos mais complexos do País, haja vista suas inúmeras particularidades, suas diferentes formas de tributação, e ainda, por se tratar de um tributo estadual, convivemos com 27 Estados legislando, em muitos casos, de maneiras diferentes em relação  a um mesmo tributo. Neste artigo, falaremos mais precisamente…

Contribuintes de todas as Unidades da Federação questionaram, durante longos anos, na Justiça de 1ª instância, nos Tribunais de Justiça dos Estados, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, dispositivos específicos do Decreto-Lei nº 406/1968, que estabelece normas gerais aplicáveis ao ICMS, bem como o inciso I do artigo 12 da Lei…

Vencido o primeiro impacto da Covid-19, empresa segue em crescimento com tecnologia alinhada à gestão, à legislação e às necessidades de cada negócio. Como todas as empresas do mundo, a Synchro foi obrigada a se adaptar à realidade imposta pela pandemia de Covid-19. De repente, a operação passou a ser 100% remota, colocando da noite…

Com recordes históricos de safra e exportação em pleno cenário de recessão, setor agropecuário será impactado pela reforma tributária e pelo Fisco. Saiba como se defender do choque. As discussões acerca da Reforma Tributária têm ocupado o setor agropecuário por conta da previsão de equiparação do recolhimento dos tributos com outros setores, uma vez que…