A aprovação da Lei Complementar nº 214/2025 inaugurou uma reorganização profunda no sistema de tributação do consumo no Brasil. Com a transição para o modelo baseado no IBS e na CBS, a neutralidade fiscal se tornou o princípio central que orienta toda a lógica da reforma: a tributação deve deixar de distorcer decisões de consumo,…
Os Fiscos de Pernambuco, São Paulo e Distrito Federal já se manifestaram no sentido de que se incluem na base de cálculo do ICMS, além de outras despesas debitadas ao adquirente, o IBS e a CBS. Importante destacar que houve cautela quanto à possibilidade de futuras alterações legislativas que venham a prever, de forma expressa,…
A Reforma Tributária brasileira avança em ritmo acelerado e, com ela, o Projeto de Lei Complementar 108/2024 (PLP 108/2024) ganha destaque como um dos pilares para a implementação do novo modelo de arrecadação. O texto estabelece a criação e a estruturação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma entidade fundamental para garantir a coordenação,…
Imagine um cenário em que, no momento exato de uma transação comercial, o valor devido em impostos é automaticamente recolhido e destinado aos cofres públicos, sem necessidade de cálculos, declarações ou repasses manuais. Esse é o princípio do split payment, um modelo que vem sendo chamado de “Pix dos impostos” e que promete transformar profundamente a forma como…
O Brasil está prestes a viver uma das mais profundas transformações fiscais de sua história. A partir de 2026, cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) começarão a ser substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado dual (IVA dual), que dará origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e…
Compreender os aspectos específicos da legislação tributária, que terão efeitos práticos já em 2026, é fundamental. As equipes fiscais, financeiras, jurídicas, administrativas e contábeis devem estar atentas ao novo modelo de tributação decorrente da Reforma Tributária. 2026 – Para o ano de 2026, a Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a incidência de uma alíquota teste…
A Reforma Tributária Brasileira é apresentada como a solução para um dos maiores gargalos do ambiente de negócios no país. A promessa é de simplificação, neutralidade e maior transparência. Mas, por trás do discurso otimista, existe uma bomba-relógio que ameaça especialmente as grandes empresas. O risco não está apenas na alíquota final, que só será…
Imagine uma startup brasileira em plena expansão, conquistando clientes internacionais e oferecendo serviços digitais inovadores. O modelo de negócio está validado, o produto ganha escala e o mercado responde positivamente. Mas, de repente, surge uma dúvida que trava o crescimento: como lidar com a complexa tributação digital no Brasil? Essa é a realidade de inúmeras…
A recente transformação no sistema tributário brasileiro introduz o conceito de Split Payment como um elemento central que promete revolucionar a arrecadação fiscal, tornando-a mais digital, transparente e, em teoria, mais equitativa. Com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, prevista para vigorar em 2026, essa reforma pretende não só reestruturar os tributos, mas também modificar…
O setor tributário vive um momento cada vez mais dinâmico e desafiador. À medida que o setor evolui, a automação robótica de processos (RPA) desponta como uma solução inovadora para lidar com a complexidade crescente. Diante do aumento no volume de dados e da pressão por conformidade regulatória, a RPA se torna uma aliada estratégica…