O Ministro das Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, afirmou, em coletiva, que o governo deve apresentar uma proposta para a regulamentação da reforma tributária até o mês de março. Antes disso, ele pretende compartilhar os textos com líderes da Câmara e do Senado antes de enviar ao Congresso.

Ao menos três projetos de lei deverão ser enviados ao Congresso: um com a regulamentação geral dos novos tributos, outro sobre o comitê gestor do IBS e um terceiro para o Imposto Seletivo.

Durante a coletiva, Padilha também enumerou prioridades legislativas do governo para 2024. De acordo com o ministro, uma delas é o novo Ensino Médio. A pauta prioritária também contém projetos voltados à transição ecológica e à ampliação do crédito.

 

Veja detalhes: Proposta de regulamentação da reforma tributária deve ser apresentada até março, diz Padilha