O STJ manteve a cobrança do IRPJ e da CSLL sobre os valores recebidos a título de juros moratórios por inadimplemento de contrato. O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que a matéria tem sido reiteradamente decidida a favor da incidência dos tributos pela 1ª e 2ª Turmas do STJ.

Embora alguns contribuintes tentavam alterar o julgamento a partir de uma decisão do STF, o entendimento do STJ foi unânime e mantém a atual jurisprudência.

Fique por dentro da decisão: STJ mantém IRPJ sobre juros de mora de contrato