Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado, devido à redução de impostos sobre combustíveis.

Em meio à pressão dos municípios, os deputados também discutem incluir no PL um aumento no repasse no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que seria a alíquota menor de contribuição previdenciária.

Fique por dentro: Câmara aprova urgência para PL de compensação do ICMS, por 305 a 89 votos