Os Fiscos de Pernambuco, São Paulo e Distrito Federal já se manifestaram no sentido de que se incluem na base de cálculo do ICMS, além de outras despesas debitadas ao adquirente, o IBS e a CBS. Importante destacar que houve cautela quanto à possibilidade de futuras alterações legislativas que venham a prever, de forma expressa,…

A Reforma Tributária brasileira avança em ritmo acelerado e, com ela, o Projeto de Lei Complementar 108/2024 (PLP 108/2024) ganha destaque como um dos pilares para a implementação do novo modelo de arrecadação. O texto estabelece a criação e a estruturação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma entidade fundamental para garantir a coordenação,…

Imagine um cenário em que, no momento exato de uma transação comercial, o valor devido em impostos é automaticamente recolhido e destinado aos cofres públicos, sem necessidade de cálculos, declarações ou repasses manuais. Esse é o princípio do split payment, um modelo que vem sendo chamado de “Pix dos impostos” e que promete transformar profundamente a forma como…