Pela terceira vez apenas este ano, a tributação do software aumentou. A partir dessa decisão, as aquisições e atualizações de licenças de uso do exterior estão sujeitas à cobrança de PIS e Cofins-Importação. Portanto, as companhias do Brasil que adquirirem os programas do exterior começarão a recolher esses tributos sobre o valor das remessas. A…

O STF manteve a revogação do decreto que cortava à metade as alíquotas de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras de grandes empresas. Essa redução de tributos, se mantida, custaria R$ 5,8 bilhões em perdas de arrecadação aos cofres públicos. Votaram a favor da decisão os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia…

A União venceu, no STJ, uma discussão tributária avaliada em R$ 2,4 bilhões: a “tese filhote” da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O tema envolve empresas que recolhem IRPJ e CSLL pelo regime do lucro presumido. Foi definida a inclusão do ICMS na base de cálculo desses tributos…

Com o objetivo de viabilizar a implementação do novo arcabouço fiscal, o Governo Federal estima que será necessário obter um acréscimo de cerca de R$150 bilhões nos próximos dois anos, sem a intenção de instituir novos tributos ou aumentar a carga tributária. Por isso, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscará alternativas e direcionará suas…

1- Necessidade de Reforma Tributária O Sistema Tributário Brasileiro foi estruturado em 1966 e desde então sofreu algumas alterações, mas ainda é considerado obsoleto e ineficiente. A atual estrutura tributária é complexa, pois temos mais de 70 tributos federais, estaduais e municipais, distribuídos entre impostos, taxas e contribuições. Logo, a Reforma Tributária é uma necessidade…

Como você já sabe, foi prorrogado o prazo de entrega da EFD-Reinf (Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) para o dia 23 de setembro de 2023. Mas, mesmo com a nova data, as empresas não devem adiar o processo de entendimento e adequação ao novo sistema. É preciso correr para estar…

A inclusão, na base do IRPJ e da CSLL, de benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos estados – parte da proposta do novo arcabouço fiscal – tem gerado discussão e vai contra a posição do STJ e do Carf. Isso porque as posições tanto do Carf como do STJ são fundamentadas na LC 160, que…

Finalmente, a tão aguardada folia está de volta. Após dois anos sem Carnaval, devido à crise sanitária da Covid-19, os brasileiros e o comércio comemoram a retomada dessa data tão marcante para o País, tanto em termos culturais quanto econômicos. No âmbito tributário e para a economia do Brasil como um todo, os quatro dias…

A partir de março, o teto da alíquota do ICMS deverá subir em 12 estados, para compensar a perda de receita com a desoneração de combustíveis, energia e telecomunicações. Governadores desses estados reuniram-se com o Presidente Lula para discutir a compensação das perdas de receitas sofridas no último ano, quando a legislação passou a tratar…

Para conseguir dar andamento à reforma tributária, o governo precisará buscar apoio no agronegócio, um dos principais focos de resistência à proposta no Congresso. A Confederação Nacional do Agronegócio avalia que o aumento da carga tributária incide principalmente sobre os insumos, nas vendas de produtos agropecuários e na cobrança do Imposto de Renda da atividade…