Em 2024, novos tributos passam a ser declarados na DCTFWeb. Ou seja, a partir do período de apuração deste mês, tanto os valores de retenção de Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins escriturados na EFD-Reinf; quanto os valores de PIS/Pasep apurados sobre a folha de pagamento e escriturados no eSocial passam a fazer parte…

Com o avanço da reforma tributária,  há grande especulação de que alguns temas sejam definidos, em 2024, por meio de projetos de lei complementar. Um dos assuntos é a transição para o novo sistema de impostos sobre bens e serviços (IBS). A discussão é sobre a adequação das alíquotas para assegurar a neutralidade fiscal sem…

No dia oito de novembro, a PEC da reforma tributária foi aprovada pelo plenário do Senado. Na proposta, cinco tributos serão substituídos por dois: o CBS reunirá o PIS, Cofins e IPI; e o IBS contará com o ICMS e o ISS. Será criado um Imposto Seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e…

Hoje é impossível desvincular uma gestão fiscal eficiente a adoção de tecnologia aplicada aos processos fiscais de uma empresa. Com o advento do SPED (escrituração fiscal digital), o Fisco passou de formulários físicos a formulários digitais, que a cada ano foram sendo complementados exigindo cada vez mais riquezas de detalhes sobre todas as movimentações comerciais…

O julgamento que permite ao governo cobrar de contribuintes em caso de reversão de uma decisão tributária pela Corte teve maioria de votos no STF. Estima-se que o ganho inicial gerado aos cofres da União – após o veredito – será de ao menos 3 bilhões de reais. Porém, o ganho tributário poderá ser ainda…