O STF manteve a revogação do decreto que cortava à metade as alíquotas de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras de grandes empresas. Essa redução de tributos, se mantida, custaria R$ 5,8 bilhões em perdas de arrecadação aos cofres públicos. Votaram a favor da decisão os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia…

A União venceu, no STJ, uma discussão tributária avaliada em R$ 2,4 bilhões: a “tese filhote” da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O tema envolve empresas que recolhem IRPJ e CSLL pelo regime do lucro presumido. Foi definida a inclusão do ICMS na base de cálculo desses tributos…