A fiscalização tributária brasileira deixou de ser reativa para se tornar preditiva e onipresente. Hoje, a Receita Federal não depende mais de auditorias físicas para encontrar inconsistências; seus supercomputadores cruzam milhões de dados por segundo, comparando o que sua empresa emite (XML) com o que ela escritura (SPED). Nesse cenário de “Big Data Fiscal”, a…
A DeRE (Declaração dos Regimes Específicos) é a declaração eletrônica criada pela Reforma Tributária para concentrar, em um único fluxo digital, as informações dos regimes específicos de tributação utilizados na apuração do IBS e da CBS, abrangendo os contribuintes sujeitos a regimes específicos de tributação previstos na Lei Complementar nº 214/2025, como serviços financeiros, planos de saúde,…
A Reforma Tributária trouxe mudanças profundas na forma como empresas e consumidores se relacionam com os tributos. Entre os novos instrumentos criados, o Imposto Seletivo se destaca como um mecanismo que vai muito além da arrecadação: ele tem potencial para impulsionar a inovação, a sustentabilidade e a competitividade. Mas como transformar um imposto adicional em…
A aprovação da Reforma Tributária representa um marco histórico na estruturação do sistema fiscal brasileiro. O objetivo central é tornar o modelo mais simples, transparente e alinhado às melhores práticas internacionais. Entretanto, antes que os contribuintes tenham acesso a esse cenário mais racionalizado, será necessário enfrentar uma etapa crítica do processo: o período de transição…
COP30 e os novos rumos da tributação brasileira A COP30, realizada em Belém em novembro de 2025, foi um marco importante nas discussões globais sobre as mudanças climáticas e a transição para uma economia mais sustentável. Apesar das tensões políticas e de avanços que foram considerados moderados em algumas áreas, o evento resultou na aprovação…
O Comitê Gestor do IBS divulgou o Volume 1 da Cartilha Orientativa da Apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um material que marca o início da adaptação das empresas ao novo modelo brasileiro de tributação do consumo. O documento reúne orientações técnicas e práticas sobre os novos campos, finalidades e eventos aplicáveis aos…
A aprovação da Lei Complementar nº 214/2025 inaugurou uma reorganização profunda no sistema de tributação do consumo no Brasil. Com a transição para o modelo baseado no IBS e na CBS, a neutralidade fiscal se tornou o princípio central que orienta toda a lógica da reforma: a tributação deve deixar de distorcer decisões de consumo,…
Os Fiscos de Pernambuco, São Paulo e Distrito Federal já se manifestaram no sentido de que se incluem na base de cálculo do ICMS, além de outras despesas debitadas ao adquirente, o IBS e a CBS. Importante destacar que houve cautela quanto à possibilidade de futuras alterações legislativas que venham a prever, de forma expressa,…
A Reforma Tributária brasileira avança em ritmo acelerado e, com ela, o Projeto de Lei Complementar 108/2024 (PLP 108/2024) ganha destaque como um dos pilares para a implementação do novo modelo de arrecadação. O texto estabelece a criação e a estruturação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma entidade fundamental para garantir a coordenação,…
Imagine um cenário em que, no momento exato de uma transação comercial, o valor devido em impostos é automaticamente recolhido e destinado aos cofres públicos, sem necessidade de cálculos, declarações ou repasses manuais. Esse é o princípio do split payment, um modelo que vem sendo chamado de “Pix dos impostos” e que promete transformar profundamente a forma como…