O relatório da reforma tributária, apresentado semana passada, propõe a extinção do ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins e a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que terá, segundo apresentado, poucas alíquotas e exceções. Esse imposto será dual, um federal e outro estadual/municipal, com legislação única e arrecadação no local de consumo. Segundo…

Recentemente, a Lei 14.592/2023 foi sancionada, trazendo modificações significativas para vários setores-chave da economia. A nova norma é resultado da união das medidas provisórias 1.159/23 – que trata da exclusão do valor do ICMS da base de crédito do PIS e da Cofins – 1.147/22 – do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos…

Pela terceira vez apenas este ano, a tributação do software aumentou. A partir dessa decisão, as aquisições e atualizações de licenças de uso do exterior estão sujeitas à cobrança de PIS e Cofins-Importação. Portanto, as companhias do Brasil que adquirirem os programas do exterior começarão a recolher esses tributos sobre o valor das remessas. A…

O STF manteve a revogação do decreto que cortava à metade as alíquotas de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras de grandes empresas. Essa redução de tributos, se mantida, custaria R$ 5,8 bilhões em perdas de arrecadação aos cofres públicos. Votaram a favor da decisão os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia…

A União venceu, no STJ, uma discussão tributária avaliada em R$ 2,4 bilhões: a “tese filhote” da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O tema envolve empresas que recolhem IRPJ e CSLL pelo regime do lucro presumido. Foi definida a inclusão do ICMS na base de cálculo desses tributos…

Com o objetivo de viabilizar a implementação do novo arcabouço fiscal, o Governo Federal estima que será necessário obter um acréscimo de cerca de R$150 bilhões nos próximos dois anos, sem a intenção de instituir novos tributos ou aumentar a carga tributária. Por isso, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscará alternativas e direcionará suas…

1- Necessidade de Reforma Tributária O Sistema Tributário Brasileiro foi estruturado em 1966 e desde então sofreu algumas alterações, mas ainda é considerado obsoleto e ineficiente. A atual estrutura tributária é complexa, pois temos mais de 70 tributos federais, estaduais e municipais, distribuídos entre impostos, taxas e contribuições. Logo, a Reforma Tributária é uma necessidade…

Como você já sabe, foi prorrogado o prazo de entrega da EFD-Reinf (Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) para o dia 23 de setembro de 2023. Mas, mesmo com a nova data, as empresas não devem adiar o processo de entendimento e adequação ao novo sistema. É preciso correr para estar…

A inclusão, na base do IRPJ e da CSLL, de benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos estados – parte da proposta do novo arcabouço fiscal – tem gerado discussão e vai contra a posição do STJ e do Carf. Isso porque as posições tanto do Carf como do STJ são fundamentadas na LC 160, que…

Finalmente, a tão aguardada folia está de volta. Após dois anos sem Carnaval, devido à crise sanitária da Covid-19, os brasileiros e o comércio comemoram a retomada dessa data tão marcante para o País, tanto em termos culturais quanto econômicos. No âmbito tributário e para a economia do Brasil como um todo, os quatro dias…