A DeRE (Declaração dos Regimes Específicos) é a declaração eletrônica criada pela Reforma Tributária para concentrar, em um único fluxo digital, as informações dos regimes específicos de tributação utilizados na apuração do IBS e da CBS, abrangendo os contribuintes sujeitos a regimes específicos de tributação previstos na Lei Complementar nº 214/2025, como serviços financeiros, planos de saúde,…
A Reforma Tributária trouxe mudanças profundas na forma como empresas e consumidores se relacionam com os tributos. Entre os novos instrumentos criados, o Imposto Seletivo se destaca como um mecanismo que vai muito além da arrecadação: ele tem potencial para impulsionar a inovação, a sustentabilidade e a competitividade. Mas como transformar um imposto adicional em…
A aprovação da Reforma Tributária representa um marco histórico na estruturação do sistema fiscal brasileiro. O objetivo central é tornar o modelo mais simples, transparente e alinhado às melhores práticas internacionais. Entretanto, antes que os contribuintes tenham acesso a esse cenário mais racionalizado, será necessário enfrentar uma etapa crítica do processo: o período de transição…
COP30 e os novos rumos da tributação brasileira A COP30, realizada em Belém em novembro de 2025, foi um marco importante nas discussões globais sobre as mudanças climáticas e a transição para uma economia mais sustentável. Apesar das tensões políticas e de avanços que foram considerados moderados em algumas áreas, o evento resultou na aprovação…
O Comitê Gestor do IBS divulgou o Volume 1 da Cartilha Orientativa da Apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um material que marca o início da adaptação das empresas ao novo modelo brasileiro de tributação do consumo. O documento reúne orientações técnicas e práticas sobre os novos campos, finalidades e eventos aplicáveis aos…
A aprovação da Lei Complementar nº 214/2025 inaugurou uma reorganização profunda no sistema de tributação do consumo no Brasil. Com a transição para o modelo baseado no IBS e na CBS, a neutralidade fiscal se tornou o princípio central que orienta toda a lógica da reforma: a tributação deve deixar de distorcer decisões de consumo,…