A ADI 5553 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) é um processo que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que questiona a legalidade da desoneração tributária aplicada aos agrotóxicos no Brasil, especificamente a redução de 60% na base de cálculo do ICMS e a alíquota zero do IPI para esses produtos. A ação foi movida pelo Partido Socialismo…

A Reforma Tributária brasileira está há meses no centro das discussões do ambiente empresarial. E, como em qualquer grande mudança legislativa, a possibilidade de incertezas é um dos principais desafios que as empresas enfrentam. A transição para um novo modelo tributário, com regras ainda em construção, exige não apenas adaptação técnica, mas também uma relação…

É possível percebermos, através de inúmeras fontes de informação, que a Reforma Tributária segue avançando em sua regulamentação e votação no Congresso Nacional. Nessa etapa, também estamos acompanhando a existência de inúmeras reuniões e audiências públicas sobre os pontos mais polêmicos ou divergentes na opinião popular e dos parlamentares que analisam o Projeto de Lei Complementar…

A Black Friday, uma das datas mais aguardadas pelo varejo, revela um lado muitas vezes invisível para os consumidores: a elevada carga tributária que incide sobre os produtos de maior interesse, como eletrônicos, celulares, videogames e televisores. Esses itens, entre os mais procurados nas liquidações de novembro, são também os mais onerados com tributos que podem…

Com o avanço da transformação digital no dia a dia do ambiente corporativo, as multinacionais que operam no Brasil têm ainda o desafio de se adaptarem a um cenário fiscal extremamente complexo e dinâmico, normalmente bastante distinto de seus países de origem ou mesmo de mercados como o norte-americano ou o europeu. Regulamentações como o SPED,…